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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

MAIS DE UM MILHÃO EM PRÊMIOS JAU SERVE SUPERMERCADOS

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.009427/2020

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA

Endereço: JOAO SANZOVO Número: 1401 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL Município: JAU UF: SP CEP:17206-220 CNPJ/MF nº: 03.640.467/0001-94

2. - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhada a Sorteio

3. - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

SP

4. - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 01/10/2020 a 12/01/2021

5. - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/10/2020 a 31/12/2020

6. - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

1. APRESENTAÇÃO

a. A promoção “MAIS DE UM MILHÃO EM PRÊMIOS JAU SERVE SUPERMERCADOS” é uma ação promocional, modalidade assemelhada a sorteio, realizada pela empresa SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA., com endereço na Avenida João Sanzovo, nº 1.401, Distrito Industrial, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo, CEP 17.206-220, inscrita no CNPJ sob o n. 03.640.467/0001-94.

b. Concomitantemente, será realizada promoção homônima, objeto de regulamento próprio e executada sob a modalidade assemelhada a vale-brinde. Para participar daquela promoção é necessário que o interessado baixe e instale em seu smartphone o aplicativo JAÚ SERVE PLUS. O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas Google Play e Apple Store, destacando-se que as empresas detentoras das referias lojas (Google e Apple, respectivamente) não tem qualquer responsabilidade quanto ao aplicativo ou, ainda, com a realização desta promoção, não estão envolvidas em qualquer atividade a ela relacionada ou são suas patrocinadoras.

c. A relação completa das lojas participantes e que integram a rede SUPERMERCADOS JAÚ SERVE, com endereço e horário de funcionamento pode ser encontrada no site www.jauserve.com.br.

6.2. CRONOGRAMA

6.2.1. A campanha será desenvolvida conforme cronograma a seguir:

a. Período de compras:

Participam da promoção compras realizadas entre os dias 01.10.2020 a 31.12.2020.

b. Apuração dos contemplados:

A apuração será feita em 12/01/2021 às 17 horas e levará em consideração o resultado da extração da Loteria Federal do dia 09.01.2021.

6.3. QUEM PODE PARTICIPAR

6.3.1. Esta promoção é exclusiva para participantes do CLUBE DE VANTAGENS JAÚ SERVE PLUS. Logo, a participação de qualquer interessado requer prévio cadastro no referido clube, sendo necessário o preenchimento de todas as condições necessárias à adesão, dentre as quais destaca-se a necessidade de o interessado ser pessoa físicas devidamente inscrita no CPF, maior de 18 anos e residente e domiciliado no Brasil.

6.3.2. O cliente poderá aderir ao CLUBE DE VANTAGENS JAÚ SERVE PLUS a qualquer tempo. Tão logo o faça, as compras que tenham sido realizadas ao longo do período de compras indicado neste regulamento, desde que identificadas pelo cliente com o fornecimento de seu CPF, serão automaticamente reconhecidas como suas pelo sistema da promoção e os valores destas integrarão o saldo de compras daquele participante.

6.3.3. A inscrição no CLUBE DE VANTAGENS JAÚ SERVE PLUS pode feita por meio do site www.jauserve.com.br, pelos totens de autoatendimento disponibilizados em todas as lojas JAÚ SERVE ou, ainda, por meio do aplicativo JAÚ SERVE PLUS, disponível nas versões Android e iOS.

6.3.4. O descumprimento de quaisquer dos requisitos de participação implica na nulidade da inscrição daquele participante nesta promoção e, consequentemente, na nulidade dos números da sorte eventualmente atribuídos aquela pessoa.

6.3.5. Não participam desta promoção vinhos de mesa, destilados e os produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951 de 09/08/72 (medicamentos, bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido).

6.4. COMO OBTER NÚMEROS DA SORTE

6.4.1. Para participar da promoção o cliente participante do CLUBE DE VANTAGENS JAÚ SERVE PLUS deverá realizar compras em qualquer das lojas JAU SERVE, identificando-se sempre pelo fornecimento do seu CPF ao operador de caixa. Assim o fazendo, todas as suas compras serão reconhecidas pelo sistema da promoção e passam a compor um “saldo em compras”. A cada R$40,00 acumulados, o sistema atribuirá 1 (um) número da sorte em favor do participante. Ao final do período de compras, havendo saldo inferior ao valor de R$40,00, este será desconsiderado para todo e qualquer fim.

6.4.2. O cliente poderá obter números da sorte extras se comprar produtos de marcas patrocinadoras. Nos temos da tabela anexa, há determinados produtos e determinados conjuntos de produtos que conferem números da sorte extras. O sistema da promoção é capaz de identificar a existência desses itens em cada compra e, se caso, fará a atribuição dos números da sorte correspondentes.

TABELA DE PRODUTOS PARTICIPANTES

Fornecedor

EAN

SAP

Descrição

Quant. De produtos para gerar um cupom extra

Ambev

7891991294942

2025005

Cerveja Brahma Duplo Malte Lata 350ml

6 Unidades = 1 Cupom extra

Ambev

7891991014762

2017234

Cerveja Budweiser LN 330ml

3 unidades = 1 cupom extra

Ambev

7891149108466

2017246

Cerveja Skol Puro Malte Lata 350ml

6 Unidades = 1 Cupom extra

Baw Waw

7899306003098

2026064

Alimento para Cães Baw Waw Carne 1kg

1 unidade = 1 cupom extra

Baw Waw

7899306023935

2026067

Alimento para Cães Baw Waw Carne/Vegetal 6kg

1 unidade = 1 cupom extra

Baw Waw

7899306003852

2026039

Bifinho para Cães Baw Waw Carne 50g

2 unidades = 1 cupom extra

BRF

7893000005945

2013871

Filé de Peito de Frango Sadia 1kg

1 pacote =1 Cupom extra

BRF

7893000488878

2024591

Coxinha da Asa Drumette Sadia 1kg

1 Peça =1 Cupom extra

BRF

7893000488601

2013864

Frango a Passarinho Sadia 1Kg

1 pacote =1 Cupom extra

Carolina

7896691103877

2013831

Iogurte Carolina Pedaços Frutas Vermelhas 500g

2 unidades = 1 cupom extra

Carolina

7896691101002

2013824

Petit Suisse Carolina Morango 320g

2 unidades = 1 cupom extra

Carolina

7896691103648

2013821

Iogurte Carolina Grego Morango 100g

2 unidades = 1 cupom extra

Casa di Conti

7898295301925

2017253

Cerveja Almada Puro Malte lata 350ml

6 Unidades = 1 Cupom extra

Casa di Conti

7898295300256

2017038

Guarana Conti 2L

3 unidades = 1 cupom extra

Casa di Conti

7898295301352

2016966

Cerveja Burguesa Lata 350ml

6 Unidades = 1 Cupom extra

Cerveja Petropolis

7897395020101

2016651

Cerveja Itaipava Lata 350ml

6 Unidades = 1 Cupom extra

Cerveja Petropolis

7897395020170

2016604

Cerveja Petra LN 355ml

3 unidades = 1 cupom extra

Cerveja Petropolis

7897395099329

2017237

Cerveja Petra Origem Lata 350 ml

6 Unidades = 1 Cupom extra

Coca-Cola

7894900530032

2016782

Àgua Crystal 1,5ml

3 unidades = 1 cupom extra

Coca-Cola

7894900010220

2016619

Coca cola Lata 350 ml Pack C/6

3 unidades = 1 cupom extra

Coca-Cola

7894900038392

2016523

Fanta Laranja Pet2L

3 unidades = 1 cupom extra

Colgate

7891024128503

2002555

Lava Roupas Líquido Ola Original 500ml

1 unidade = 1 cupom extra

Colgate

7891024135020

2006360

Gel Dental Colgate Total Whitening 90g

1 unidade = 1 cupom extra

Colgate

7891024129807

2002878

Limpador Perfumado Ajax Perfume Delicado 500ml

1 unidade = 1 cupom extra

Dalmatia Império

7898915949193

2017248

Cerveja Império Pilsen Lata 473ml

3 unidades = 1 cupom extra

Dalmatia Império

7898915949216

2024222

Cerveja Império Puro Malte 269ml

6 Unidades = 1 Cupom extra

Dalmatia Império

7898915949162

2017026

Cerveja Império Gold 210ml

3 unidades = 1 cupom extra

Danone

7891025109891

2013469

Petit Suisse Danoninho Morango 320g

2 unidades = 1 cupom extra

Danone

7891025201786

2012937

Sobremesa Danette Chocolate 360g

2 unidades = 1 cupom extra

Danone

7891025320555

2013047

Iogurte Danone Liquido Garrafão Morango 1.350g

1 unidade = 1 cupom extra

Disfer

4005900521910

2022584001

Sabonete Nivea Proteínas do Leite 85g

1 unidade = 1 cupom extra

Disfer

40060736

2025672

Creme Hidratante Facial Nivea Kids Lata 56g

1 unidade = 1 cupom extra

Disfer

4005900359261

2025674

Água Micellair Nivea 7 em 1 200ml

1 unidade = 1 cupom extra

Frigon

4974

4974

Alcatra Maturada Frigon kg

1 Peça =1 Cupom extra

Frigon

2050000020575

6593

Fraldinha Maturada Frigon kg

1 Peça =1 Cupom extra

Frigon

2050000034046

9017

Filé de Costela Maturada Frigon Kg

1 Peça =1 Cupom extra

Frisco

7896490290648

2022755005

Frisco Laranja 25g

4 unidades = 1 cupom extra

Frisco

7896490290587

2022755001

Frisco Abacaxi 25g

4 unidades = 1 cupom extra

Frisco

7896490290662

2022755006

Frisco Limão 25g

4 unidades = 1 cupom extra

Hebrom

7898922996456

2014452

Requeijão Tradicional Hebrom 200g

1 unidade = 1 cupom extra

Hebrom

7898922996357

2014479

Manteiga Hebrom com sal 200g

1 unidade = 1 cupom extra

Hebrom

7898922996692

2014737

Queijo Mozzarella Hebrom 250g

1 unidade = 1 cupom extra

HeineKen

7896045523412

2016739

Cerveja Heineken Lata 350 ml

6 Unidades = 1 Cupom extra

HeineKen

7896045503452

2016860

Cerveja Bavaria Latão 473ml

6 Unidades = 1 Cupom extra

HeineKen

78934115

2016875

Cerveja Sol Premium Ln 330ml

6 Unidades = 1 Cupom extra

HNK

7898367980010

2016722

Cerveja Eisenbahn Pilsen 355 ml

6 Unidades = 1 Cupom extra

HNK

7896052601882

2016681

Creveja Glacial Lata 350 ml

6 Unidades = 1 Cupom extra

HNK

7896052600236

2016680

Itubaiana Schin Pet 2L

6 Unidades = 1 Cupom extra

Itambe

7896051164647

2013805

Iogurte Itambé Pedaços de Frutas Morango 500g

2 unidades = 1 cupom extra

Itambe

7896051114086

2003989

Creme de Leite Itambé Lata 300g

1 unidade = 1 cupom extra

Itambe

7896051124030

2024144

Iogurte Liquido Itambé Vitamina 1.250g

1 unidade = 1 cupom extra

JDE

7892222300500

2023237

Café Pele VP Extra Forte 500g

2 unidades = 1 cupom extra

JDE

7896089013856

2024570

Café Pilão 252 Graus Abre/ fecha 500g

2 unidades = 1 cupom extra

JDE

7896089025491

2022030

Café Soluvel Pilão Refil 50g

2 unidades = 1 cupom extra

Johnsons

7894650001707

2003214

Limpa Cozinha Mister Músculo Rf 500ml

1 unidade = 1 cupom extra

Johnsons

7897000800456

2025374

Desinfetante Lisoform Original 500ml

1 unidade = 1 cupom extra

Johnsons

7894650014295

2003613

Inseticida Raid Multi Citronela 420ml

1 unidade = 1 cupom extra

Lactalis

78918313

2012579

Sobremesa Batavo Creamy Chocolate 180g

2 unidades = 1 cupom extra

Lactalis

7891097000607

2013687

Iogurte Batavo Pedaço Morango 100g

2 unidades = 1 cupom extra

Lactalis

7891097001581

2025320

Requeijão Tradicional Poços de Caldas 400g

1 unidade = 1 cupom extra

Mars

7896029052341

2012462

Pedigree Dentastix Raças Médias 75g

2 unidades = 1 cupom extra

Mars

7896029015001

2012493

Pedigree Filhote Carne Sachê 100g

3 unidades = 1 cupom extra

Mars

7896029077641

2012306

Whiskas Atum 85g

3 unidades = 1 cupom extra

Massa Leve

7896228101345

2014866

Sanduiche X-Burguer Massa Leve 130g

3 unidades = 1 cupom extra

Massa Leve

7896228101307

2014790

Pão de Queijo Tradicional Massa Leve 400g

2 unidades = 1 cupom extra

Massa Leve

7896228100171

2014837

Massa Pastel Massa Leve 1kg

2 unidades = 1 cupom extra

Melitta

7896035731438

2022130

Café Bom Jesus Extra Forte Pouch 500g

2 unidades = 1 cupom extra

Melitta

7891021002097

2022019

Coador Papel Melitta N103 c/30

2 unidades = 1 cupom extra

Melitta

7891021007009

2022765002

Café Melitta 500g, Tradicional vp

2 unidades = 1 cupom extra

Midwest

7891010973902

2007162

Listerine Zero 250ml

1 unidade = 1 cupom extra

Midwest

7891035228292

2022448003

Shampoo Infantil Johnsons Regular 200ml

1 unidade = 1 cupom extra

Midwest

7891010503024

2006660

Absorvente Sempre Livre Especial Suave Abas c/8 unidades

1 unidade = 1 cupom extra

Nestlé

7891000306703

2022764002

Nescafé Original Refil 500g

1 unidade = 1 cupom extra

Nestlé

7891000284933

2025036

Composto Lácteo Ninho Forti+ 380g

1 unidade = 1 cupom extra

Nestlé

7891000111161

2023003

Nescau Cereal 210g

1 unidade = 1 cupom extra

Pamplona

7896716311287

2014636

Bacon Fatiado Pamplona 250g

1 unidade = 1 cupom extra

Pamplona

7896716311195

2014470

Salame Italiano Fatiado Pamplona 100g

2 unidades = 1 cupom extra

Pepsico

7894321711478

2004159

Achocolatado Toddy 800g

1 unidade = 1 cupom extra

Pepsico

7892840815912

2025905

Doritos Queijo Nacho Elma Chips 84g

2 unidades = 1 cupom extra

Pepsico

7892840814861

2024134

Batata Palha Tradicional e Chips 110g

2 unidades = 1 cupom extra

Perdigão

7891515791179

2014353

Big Chicken Com Queijo Perdigão 1kg

2 unidades = 1 cupom extra

Perdigão

7891515496241

2014806

Lasanha Bolonhesa Perdigão 1kg

2 unidades = 1 cupom extra

Perdigão

7891515323691

2014067

Hambúrguer Bovino Perdigão 672g

2 unidades = 1 cupom extra

Reckitt

7891035040191

2003300

Sabão em Barra Vanish 75g

1 unidade = 1 cupom extra

Reckitt

7891035041006

2002531

Alvejante Vanish Refil 500ml

1 unidade = 1 cupom extra

Reckitt

7891035534072

2025501

Bom Ar Cheiro Limpeza Aerosol 360ml

1 unidade = 1 cupom extra

Roge

7500435125321

2022563002

Shampo Pantene Controle Queda 175ml

1 unidade = 1 cupom extra

Roge

7500435132725

2023012

Fralda Pampers Supersec Média c/30 unidades

1 unidade = 1 cupom extra

Roge

7500435141987

2025158

Lava Roupas Líquido Ariel Classic Sachê 700ml

1 unidade = 1 cupom extra

Sadia

7893000079298

2014483

Margarina Qualy com Sal 1kg

2 unidades = 1 cupom extra

Sadia

7893000439825

2014711

Lasanha Bolonhesa Sadia 600g

2 unidades = 1 cupom extra

Sadia

7893000035553

2022632002

Hot Pocket XBurguer Sadia 145g

3 unidades = 1 cupom extra

Salton

7896023014819

2021745

Suco Uva Integral Tinto Salton 1,5ml

1 unidade = 1 cupom extra

Salton

7896023085840

2021286

Suco de Uva Salton 500ml

1 unidade = 1 cupom extra

Salton

7896023013256

2021746

Chá Salton Branco Lichia Moscato 750ml

1 unidade = 1 cupom extra

Santher

7896110008653

2004990

Papel Higiênico Personal Folha Dupla 30metros Leve 12 Pague 11 rolos

1 unidade = 1 cupom extra

Santher

7896110081250

2011961

Guardanapo de Papel Personal Snob Branco Pequeno c/50 unidades

1 unidade = 1 cupom extra

Santher

7896110050041

2006605

Absorvente Sym Normal Sem Abas c/8 unidades

1 unidade = 1 cupom extra

São João Alimentos

7896086419774

2004720

Arroz Pateko T1 5kg

1 unidade = 1 cupom extra

São João Alimentos

7896086421982

2004888

Feijão Carioca Emporio São João 1kg

1 unidade = 1 cupom extra

São João Alimentos

7896086420350

2004868

Arroz Emporio São João T1 2Kg

1 unidade = 1 cupom extra

Seara

7894904097234

2023685

Hambúrguer Soja Gourmet Seara 310g

2 unidades = 1 cupom extra

Seara

7894904326259

2014665

Pizza 4 Queijos Seara 460g

2 unidades = 1 cupom extra

Seara

7894904082704

2014278

Lasanha Bolonhesa Seara 600g

2 unidades = 1 cupom extra

Selmi

7896022219123

2016322

Macarrão Superiore Sem Fusilli 500g

1 unidade = 1 cupom extra

Selmi

7896022204631

2015206

Biscoito Renata Amanteigado Coco 330g

1 unidade = 1 cupom extra

Selmi

7896022200961

2004634

Farinha de trigo Especial Renata 1kg

1 unidade = 1 cupom extra

Sta Cecília

7898148010080

2019119

Coxinha da Asa de Frango Santa Cecilia Bandeja 1kg

1 Bandeja =1 Cupom extra

Sta Cecília

7898148010196

2019116

Coxa e Sobrecoxa Santa Cecilia Bandeja 1kg

1 Bandeja =1 Cupom extra

Sta Cecília

7898148010219

2019114

Filé de Peito de Frango Santa Cecilia Bandeja 1kg

1 Bandeja =1 Cupom extra

Três Corações

7896005800546

2022213

Café Forte Pouch 500g

2 unidades = 1 cupom extra

Três Corações

7896005800157

2021930

Cappuccino 3 Corações 200g

2 unidades = 1 cupom extra

Três Corações

7896005803721

2022095

Filtro Papel 3 Corações 103 c/30

2 unidades = 1 cupom extra

Unilever

7891150059900

2022576001

Sabonete Lux Orquídea Negra 85g

1 unidade = 1 cupom extra

Unilever

7891150064959

2023107

Lava Roupas Líquido Brilhante 1l

1 unidade = 1 cupom extra

Unilever

7891150069121

2023904

Lava Roupas em Pó Omo Limpeza Perfeita Cartucho 2,2Kg

1 unidade = 1 cupom extra

Unilever

7891150062320

2023096

Macarrão Knorr c/ Ovos Espaguete 500g

1 unidade = 1 cupom extra

Unilever

7891150027848

2002220

Ketchup Hellmann's Tradicional Pet 380g

1 unidade = 1 cupom extra

Unilever

7891150066342

2022629005

Sorvete Kibom M&Ms 800ml

1 unidade = 1 cupom extra

Vasconcellos

7898949924074

2025238

Arroz Vasconcellos T1 5 Kg

1 unidade = 1 cupom extra

Vasconcellos

7898949924555

2025239

Arroz Vasconcellos T1 2 Kg

1 unidade = 1 cupom extra

Vasconcellos

7898949924128

2025240

Arroz Patosul T1 5kg

1 unidade = 1 cupom extra

Vigor

7891999144485

2014223

Requeijão Cremoso Vigor 200g

2 unidades = 1 cupom extra

Vigor

7891999970053

2001905

Queijo Ralado Vigor 50g

2 unidades = 1 cupom extra

Vigor

7891999009739

2023214002

Iogurte Vigor Grego Flocos 100g

2 unidades = 1 cupom extra

Yoki

7891095605576

2001960

Mais Sabor Kitano Carnes L A 60g

1 unidade = 1 cupom extra

Yoki

7891095100668

2004654

Milho para Pipoca Yoki 500g

1 unidade = 1 cupom extra

Yoki

7891095003822

2017349

Creme de Cebola Kitano 65g

1 unidade = 1 cupom extra

Ypê

7896098900390

2003385

Amaciante Ypê Concentrado Blue 500ml

1 unidade = 1 cupom extra

Ypê

7896098900956

2003305

Lava Roupas em Pó Tixan Primavera Sachê 2Kg

1 unidade = 1 cupom extra

Ypê

7896098900802

2022450001

Limpador Multiuso Ypê Clássico 500ml

1 unidade = 1 cupom extra

Zilio

7896280402350

2004912

Farofa Caseira Tradicional Zilio 300g

1 unidade = 1 cupom extra

Zilio

7896280400066

2022878

Trigo para Kibe Zilio 500g

1 unidade = 1 cupom extra

Zilio

7896280400103

2004063

Chocolate em Pó Zilio 400g

1 unidade = 1 cupom extra

Zinho

7898337980248

2014561

Pão de Alho para Churrasco Zinho 300g

1 unidade = 1 cupom extra

Zinho

7898337980064

2025072

Pão de Alho Bolinha Tradicional Zinho 300g

1 unidade = 1 cupom extra

Zinho

7898337980521

2025075

Farofa Típica Zinho Tradicional 350g

1 unidade = 1 cupom extra

6.4.3. O cliente pode e deve acompanhar no site da promoção, no totem de autoatendimento das lojas ou, ainda, no aplicativo, a atribuição de números da sorte em seu favor. Caso tenha qualquer dúvida a respeito ou, ainda, note qualquer inconformidade, deverá procurar a promotora para relatar o problema. Caso não o faça até às 18h do dia 06 de janeiro de 2021, perderá o direito de reclamar por números da sorte que eventualmente não lhe tenham sido atribuídos, operando-se a decadência.

6.4.4. Ao final do período de participação a promotora obterá um único banco de dados contendo todos os números da sorte gerados ao longo da promoção. A partir desse banco de dados e comparando os números da sorte nele contidos com os números da Loteria Federal extraídos na data indicada neste regulamento, é que serão apurados os ganhadores desta promoção.

6.4.5. Os interessados participarão com quantos números da sorte conseguirem obter na proporção de suas compras e nos termos deste regulamento, uma vez que cada um deles representará a condição de compra e participação prevista para esta promoção. Para que sejam contemplados um maior número de participantes, fica consignado que cada um deles poderá ser contemplado uma única vez nesta promoção, executada pela modalidade assemelhada a sorteio, sendo o controle realizado pelo CPF do participante.

6.4.6. Os participantes deverão guardar os cupons fiscais de suas compras até o término do período de divulgação dos contemplados, pois a apresentação desses documentos poderá ser exigida pela promotora para a entrega do prêmio prometido. Não terá validade a apresentação de cupons fiscais que não preencham as condições básicas da presente promoção ou que impossibilitem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas documentos e/ou cupons originais.

6.5. DAS INSCRIÇÕES

6.5.1. Todo cliente participante do CLUBE DE VANTAGENS JAÚ SERVE PLUS estará automaticamente inscrito na promoção, não sendo necessária nenhuma providência adicional.

6.5.2. Para a obtenção de números da sorte, todavia, é imprescindível que o interessado informe o CPF no ato da compra e que todas as demais condições deste regulamento estejam preenchidas.

7. - QUANTIDADE DE SÉRIES: 100

8. - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000

9. - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 12/01/2021 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/10/2020 00:00 a 31/12/2020 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 09/01/2021

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. João Sanzovo NÚMERO: 1401 BAIRRO: Distrito Industrial

MUNICÍPIO: Jaú UF: SP CEP: 17206-220

LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião

PRÊMIOS:

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
20 Automóvel marca Fiat, modelo Mobi Easy 1.0 Flex, 4 portas, 2020/2020, zero quilometro ou, a escolha do contemplado cartão carregado com crédito no valor de R$36.990,00 para utilização em qualquer estabelecimento no Brasil que aceite essa modalidade de pagamento. O cartão não permite saque, devendo ser utilizado exclusivamente para realizar pagamentos/compras. 36.990,00 739.800,00 0 99 1

10 – PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoão R$
20 739.800,00

11. - FORMA DE APURAÇÃO:

11.1 A promotora fará uma única apuração, na data, local e horário indicados neste regulamento, sendo considerados, na ocasião, o resultado da Loteria Federal da data indicada no item “Cronograma”.

11.2 Os números sorteáveis (números da sorte) serão compostos de 07 (sete) dígitos, sendo que os dois primeiros corresponderão à “série” e os 05 (cinco) números seguintes correspondem ao “número de ordem”, conforme exemplo abaixo:

Série Número de ordem

34 24.810

11.3. Serão emitidas 100 (cem) séries, numeradas de 00 a 99, com 100.000 (cem mil) números de ordem cada, numerados de

00.000 a 99.999, totalizando, portanto, 10 milhões de números da sorte.

11.4. Caso a quantidade de números da sorte se esgote antes da data de término da promoção, a promoção será considerada encerrada, não sendo mais possível a inscrição de novos interessados e/ou a emissão de mais números da sorte por participantes já inscritos.

11.5. Os números da sorte serão distribuídos aleatoriamente aos participantes na medida em que esses preencham os requisitos necessários para a sua obtenção na forma deste regulamento.

11.6. A atribuição dos números da sorte e sua distribuição aos participantes, será efetuada de forma aleatória, equitativa e concomitante, de acordo com o definido no item II do artigo 2º da Portaria MF nº. 41/2008.

11.7. Para a obtenção dos números da sorte contemplados na promoção, serão utilizados os seguintes critérios:

11.7.1. PRIMEIRA ETAPA: DEFINIÇÃO DO NÚMERO DA SORTE BASE

a. Obtenção da série contemplada (“série base”): utilizam-se os algarismos da primeira dezena do 1º e 2º Prêmio da extração da Loteria Federal, lidas de cima para baixo.

b. Obtenção do código de participação contemplado (“código base”): utilizam-se os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, lidas de cima para baixo.

Exemplo da Extração da Loteria Federal

1° Prêmio 1 4 6 3 2

2° Prêmio 6 6 8 5 4

3° Prêmio 4 7 8 1 8

4° Prêmio 6 5 7 3 1

5° Prêmio 0 5 0 2 0

c. No caso do exemplo acima, a série contemplada é a série “35” e o código de participação contemplado é o “24810”. Assim, o primeiro contemplado será o participante titular do código de participação 24810 na série 35.

d. Na hipótese de a série 35 não ter sido atribuída a nenhum participante, utiliza-se a série imediatamente seguinte. Persistindo, será verificada a superior a esta (36) e assim, sucessivamente, até que se localize a primeira série distribuída e imediatamente maior do que a série 35.

e. Localizada a série, o primeiro prêmio será atribuído ao titular do código de participação 24.180 dentro dela. Assim, deve-se contemplar, a princípio, o titular do código 24.810 dentro da série 35. Não tendo sido este código atribuído a nenhum participante, verifica-se o código imediatamente superior até que se encontre o primeiro participante contemplado que deverá estar dentro da série localizada na forma do item “d” supra.

f. Ao aplicar as regras de aproximação supra descritas, seja para a identificação do número de série ou código de participação, deve-se considerar que o número de série superior a 99 é o 00 e, para o código de participação, superior a 99.999 será o 00.000.

11.7.2. SEGUNDA ETAPA: DOS DEMAIS NÚMEROS DA SORTE CONTEMPLADOS

(i) Além do número da sorte contemplado na forma do item anterior, também serão contemplados os participantes titulares do mesmo código de participação das 19 séries imediatamente superiores à “série base” que tenham sido efetivamente distribuídas.

(ii) Logo, seguindo o exemplo acima, seriam contemplados os titulares do código de participação 24.810 da série 35 e das 9 seguintes (36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, até a série 54). Caso qualquer dessas séries assim identificadas não tenha sido distribuída, utilizam-se as séries imediatamente superiores que tenham sido.

(iii)Dentro de cada uma das séries identificadas na forma do item precedente (ou seja, séries superiores a 35 que tenham sido efetivamente distribuídas) devem ser identificados e contemplados os participantes titulares do código de participação base (no caso do exemplo, o código será 24.810). Na hipótese de o código não ser identificado dentro da série, aplica-se a regra de aproximação prevista no item “e” da PRIMEIRA ETAPA (ou seja, serão verificados os códigos de participação imediatamente superiores).

(iv)Ao aplicar as regras de aproximação supra descritas, seja para a identificação do número de série ou código de participação, deve-se considerar que o número de série superior a 99 é o 00 e, para o código de participação, superior a 99.999 será o 00.000.

11.8. Caso a extração da Loteria Federal aqui mencionada deixe de ser realizado na data informada, será utilizado o resultado da extração seguinte.

12. - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

12.1 Os participantes serão responsáveis pelas informações fornecidas quando de sua

inscrição no CLUBE DE VANTAGENSJAÚ SERVE PLUS e, também, pelas prestadas em favor da promotora para participar da presente ação promocional. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que não preencherem integralmente todos os requisitos de participação e/ou inscrição, ou, ainda, que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta promoção e do seu regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.

12.2 Não podem participar da promoção os funcionários da promotora, empresas aderentes, das agências de propaganda e promoção, assim como de outros fornecedores diretamente envolvidos com a criação, produção e execução desta ação promocional. A lista completa destes profissionais estará disponível para consulta quando da apuração dos contemplados

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

13.1 O resultado (nome e número da sorte) será divulgado nos canais de comunicação da empresa, tais como site, hotsite da promoção, Facebook, Instagram, material impresso distribuído nas lojas, e nos veículos de comunicação parceiros.

13.1.1 O hotsite da promoção, contendo os dados dos contemplados e respectivos números da sorte, será mantido no ar, disponível para consulta, pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da data da última apuração.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

14.1 Até 10 (dez) dias úteis após a apuração, o cliente sorteado será contatado por telefone, e-mail e/ou por telegrama com AR, conforme dados fornecidos na inscrição, para que encaminhe à promotora, sem nenhum ônus, cópias do seu RG e CPF, e comprovante de endereço, conforme instruções detalhadas que lhe serão então fornecidas.

14.2 Recebidos todos os documentos solicitados pela promotora e validadas as informações, inclusive para fins de confirmação do preenchimento de todos os requisitos para participação e contemplação nesta ação promocional, o participante será confirmado como contemplado. Do contrário, será desclassificado e um outro será contemplado em substituição deste, considerando-se, para tanto, os critérios estabelecidos no item 11.7.1. “e” deste regulamento para a localização de um outro código promocional dentro da série a que pertencer o participante desclassificado.

14.3 O participante terá o prazo de no máximo 5 (cinco) dias úteis, contados da data do primeiro contato efetivo da promotora consigo, para encaminhar a documentação solicitada. Havendo falha no envio do documento, será concedido prazo adicional de 3 (três) dias úteis. Não sendo cumprido o prazo, o participante será desclassificado e um outro será contemplado em substituição deste, considerando-se, para tanto, os critérios deste regulamento (parte final do item 14.2.).

14.4 Preenchidos todos os requisitos desta promoção, especialmente quanto ao cumprimento de todos os critérios de participação e elegibilidade, o prêmio será entregue ao contemplado em uma loja JAÚ SERVE à escolha da promotora e preferencialmente próxima da residência do cliente. Não sendo possível, será entregue em outra localidade, à critério da promotora, sem ônus ao contemplado, a quem, em qualquer hipótese, será dada ciência prévia acerca do local, data e horário da entrega do prêmio.

14.5 A entrega do prêmio será feita no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data da apuração, livre e desembaraçado de qualquer ônus. No ato, será requerido ao contemplado que forneça dados pessoais e cópias autenticadas dos seguintes documentos: (a) documento de identidade (RG ou CNH) emitido há menos de 10 (dez) anos, permitindo que este seja reconhecido por meio da foto que conste do documento; (b) CPF; (d) comprovante de endereço em nome do contemplado (contas de água, energia, telefone ou outros serviços prestados no local).

14.6 Nos termos deste regulamento o contemplado deverá optar entre o recebimento de um automóvel ou cartão carregado com crédito. Caso a opção seja pelo recebimento do automóvel, este lhe será entregue devidamente licenciado em seu nome, com IPVA 2021 quitado.

14.6.1 Caso a opção do contemplado seja pelo recebimento do prêmio por meio de crédito em cartão (sem a função saque), deverá observar o quanto segue:

14.6.2 Os cartões serão adquiridos pelo JAÚ SERVE junto à instituição financeira de sua preferência. Caberá à referida instituição emitir o cartão por meio do qual o contemplado poderá realizar compras, à sua escolha, observado o limite do crédito que lhe for disponibilizado na forma deste regulamento, cabendo ao contemplado, ainda, observar o prazo concedido para utilização do crédito, os locais/estabelecimentos em que esta forma de pagamento é aceita e as instruções que lhe forem fornecidas pela emissora do cartão para desbloqueio e efetiva utilização deste.

14.6.3 Em razão da política de segurança geralmente adotada por empresas emissoras de cartões, é possível que seja imposto ao contemplado limites de valores para operações diárias. Cabe ao contemplado informar-se com a emissora a existência de tais limites e observá-los, se houver.

14.6.4 Os cartões serão sempre emitidos de forma nominal ao contemplado, sendo, portanto, vinculado ao seu CPF, não podendo ser transferido para terceiros.

14.6.5 Por meio do cartão, o contemplado poderá comprar bens e serviços à sua escolha em qualquer estabelecimento comercial sediado no Brasil e que aceite pagamentos por meio de cartão e da bandeira indicada no próprio cartão, na modalidade crédito ou débito (o contemplado deve informar-se a respeito da função a ser utilizada no ato do recebimento do cartão).

14.6.6 Caberá ao contemplado informar-se sobre todas as condições de uso do cartão que lhe será entregue pelo JAÚ SERVE diretamente junto à empresa emissora do cartão. Custos e encargos decorrentes do uso incorreto do cartão serão de responsabilidade exclusiva do contemplado.

14.7 A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro. A responsabilidade da promotora junto ao ganhador se encerra no momento da entrega do prêmio.

14.8 Os prêmios serão exibidos de forma meramente ilustrativa no material publicitário desta promoção.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

15.1 O direito ao prêmio prescreve em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração. Dez dias após o prazo de caducidade, o valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido ao Tesouro Nacional.

15.2 De acordo com o § 1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72, a promotora comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da apuração junto à SECAP.

15.3 A promotora não se responsabilizará por dificuldade que o interessado possa vir a ter para acessar seus sites e/ou seu aplicativo, sendo de exclusiva responsabilidade de cada cliente prover os meios físicos (equipamentos) e tecnológicos (conexão à internet, por exemplo) necessários para participar desta promoção. Da mesma forma, a promotora não poderá ser responsabilizada por problemas na transmissão de dados, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários, por erros na leitura, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

15.4 Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a promotora não se responsabilizará por eventual impossibilidade de acesso à Internet, incluindo, mas não se limitando aos motivos acima descritos. Da mesma forma, não se responsabilizará pelo desempenho dos computadores, tablets e smartphones que não contenham a configuração mínima ou versões atuais para acessar os sites e/ou o aplicativo da promotora, tampouco por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior.

15.5 A promotora não será responsável, também, por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, a disponibilidade e acesso à Internet ou ao hotsite desta promoção, assim como por qualquer informação incorreta, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento do cadastro dos dados pessoais do cliente, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da promotora, eximindo-a, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

15.6 A participação nesta promoção implica no licenciamento do nome, imagem e som de voz dos contemplados, para fins de divulgação deste evento promocional, sem quaisquer ônus à promotora, pelo período de um ano contado da data da apuração.

15.7 Ao participar desta promoção, o interessado autoriza a promotora a lhe enviar material de comunicação publicitária e/ou institucional, assim como folhetos e outros materiais de oferta de produtos e serviços por ela comercializados, fazendo-o por meio dos dados fornecidos, ou seja, endereço físico, e-mail, telefone, inclusive por meio de mensageiros eletrônicos do tipo SMS e WhatsApp.

15.8 Os participantes declaram-se cientes de que, com base nos itens II e V do artigo 7º da LGPD (L13.709/2018) seus dados pessoais coletados em decorrência de sua participação nesta promoção serão armazenados, tratados, utilizados e compartilhados entre a empresa promotora e parceiros envolvidos na promoção, limitando-se esse compartilhamento aos dados estritamente necessários para a operacionalização e divulgação da própria promoção e entrega dos prêmios desta promoção, nos limites da legislação aplicável, sem qualquer ônus para a promotora e suas parceiras supracitadas. Ademais, declaram-se devidamente informados de que a promotora poderá, ainda, realizar a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda/Economia, para fins de envio comunicação publicitária pela promotora aos participantes, para adequada realização, divulgação e conclusão desta promoção. Às empresas parcerias, todavia, devolverão à promotora os dados que porventura receberem em razão da realização de tarefas em razão desta promoção, não lhes sendo permitida a manutenção das referidas informações, salvo se em cumprimento de obrigação legal. A oposição do participante quanto ao disposto neste item implica na impossibilidade de sua participação nesta promoção, vez que são ações (tratamento de dados) imprescindíveis à sua realização.

15.9 A promotora enviará para a SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba "Apurações" do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria Federal de referência.

15.10 Os casos omissos e/ou dúvidas que possam ocorrer com relação a este evento e seu Regulamento serão solucionados pela promotora. Persistindo, a decisão será submetida à consideração da SECAP.

15.11 Reclamações devidamente fundamentadas dos participantes poderão ser encaminhadas para o PROCON local e órgãos conveniados em cada jurisdição.

15.12 A participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento e serve como declaração de que o participante ganhador não tenha qualquer embargo fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio concedido.

15.13 O regulamento completo desta promoção está disponível no site da promoção. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo seguinte SAC@JAUSERVE.COM.BR.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO MAIS DE UM MILHÃO EM PRÊMIOS JAU SERVE SUPERMERCADOS
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 05.009399/2020

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:Razão Social: SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDAEndereço: JOAO SANZOVO Número: 1401 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL Município: JAU UF: SP CEP:17206- 220CNPJ/MF nº: 03.640.467/0001-94

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:Assemelhado a Vale-Brinde

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:SP

4
- PERÍODO DA PROMOÇÃO:01/10/2020 a 31/12/2020

5
- PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:01/10/2020 a 31/12/2020 -

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1.
APRESENTAÇÃO (a) A promoção “MAIS DE UM MILHÃO EM PRÊMIOS JAU SERVE SUPERMERCADOS” é uma ação promocional, modalidade assemelhada a vale-brinde, realizada pela empresa SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA., com endereço na Avenida João Sanzovo, 1.401, Distrito Industrial, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo, CEP 17.206-220, inscrita no CNPJ sob o n. 03.640.467/0001-94. (b) Concomitantemente, será realizada promoção homônima, objeto de regulamento próprio e executada sob a modalidade assemelhada a sorteio. (c) A relação completa das lojas participantes e que integram a rede SUPERMERCADOS JAÚ SERVE, com endereço e horário de funcionamento pode ser encontrada no site www.jauserve.com.br.

6.2.
QUEM PODE PARTICIPAR E COMO FAZER

6.2.1.
Esta promoção é exclusiva para clientes da rede SUPERMERCADOS JAÚ SERVE que tenham baixado, instalado e ativado em seus smartphones o aplicativo JAÚ SERVE PLUS.

6.2.1.1.
O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas Google Play e Apple Store, destacando-se que as empresas detentoras das referias lojas (Google e Apple, respectivamente) não tem qualquer responsabilidade quanto ao aplicativo ou, ainda, com a realização desta promoção, não estão envolvidas em qualquer atividade a ela relacionada ou são suas patrocinadoras.

6.2.2.
A utilização do aplicativo JAÚ SERVE PLUS requer o aceite do respectivo termo de uso e implica na adesão do usuário ao CLUBE DE VANTAGENS JAÚ SERVE PLUS. Logo, o regulamento do clube também deverá ser objeto de atenção do usuário, que deverá conhecer e aceitar todos os seus termos, atentando-se aos requisitos de participação, dentre os quais destaca-se a necessidade de o interessado ser pessoa física devidamente inscrita no CPF, maior de 18 anos e residente e domiciliado no Brasil.

6.2.3.
O cliente poderá baixar o aplicativo JAÚ SERVE PLUS e aderir ao CLUBE DE VANTAGENS JAÚ SERVE PLUS a qualquer tempo. Tão logo o faça, as compras que tenham sido realizadas ao longo do período de compras indicado neste regulamento, desde que identificadas pelo cliente com o fornecimento de seu CPF, serão automaticamente reconhecidas como suas pelo sistema da promoção e os valores destas integrarão o saldo de compras daquele participante.

6.2.4. O descumprimento de quaisquer dos requisitos de participação implica na nulidade da inscrição daquele participante nesta promoção e, consequentemente, na nulidade dos cupons eventualmente atribuídos aquela pessoa.

6.2.5. Não participam desta promoção vinhos de mesa, destilados e os produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951 de 09/08/72 (medicamentos, bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido).

6.3. COMO OBTER CHANCES DE CONTEMPLAÇÃO

6.3.1. Para participar da promoção o cliente deverá realizar compras em qualquer das lojas JAU SERVE, identificando-se sempre pelo fornecimento do seu CPF ao operador de caixa. Assim o fazendo, todas as suas compras serão reconhecidas pelo sistema da promoção e passam a compor um “saldo em compras”. A cada R$40,00 acumulados, o sistema instalado no aplicativo JAU SERVE PLUS atribuirá 1 (um) cupom em favor do participante com o qual ele terá 1 (uma) chance de ganhar instantaneamente um dos prêmios previstos neste regulamento. Ao final do período de compras, havendo saldo inferior ao valor de R$40,00, este será desconsiderado para todo e qualquer fim.

6.3.2. O cliente deverá acompanhar por meio do aplicativo JAÚ SERVE PLUS o seu saldo de compras e, também, as chances de contemplação instantânea que lhe forem atribuídas na forma do item precedente. Essas chances estarão identificadas no aplicativo como “RaspAqui Jaú Serve” que correspondem, na verdade, à imagem de um cupom promocional que contém uma parte oculta. O cliente deverá, então, passar seu dedo sobre aquela parte oculta, como se estivesse removendo uma tinta e, assim o fazendo, conseguirá visualizar o texto que estará ludicamente escondido. Terminado o procedimento, ele saberá se está ou não contemplada de forma instantânea nesta promoção e, caso contemplado, conhecerá qual é o seu prêmio.

6.3.3. O critério utilizado pela promotora para atribuir os prêmios instantâneos aos vários participantes da promoção serão conhecidos da autoridade fiscalizadora (SECAP), que os manterá em sigilo a fim de garantir o efeito lúdico e inesperado da premiação sob a ótica do participante.

6.3.4. O cliente participante pode e deve acompanhar no aplicativo JAÚ SERVE PLUS a atribuição de cupons em seu favor. Caso tenha qualquer dúvida a respeito ou, ainda, note qualquer inconformidade, deverá procurar a promotora para relatar o problema. Caso não o faça até às 18h do dia 30.12.2020, perderá o direito de reclamar por cupons que eventualmente não lhe tenham sido atribuídos, operando-se a decadência.

6.3.5. Os interessados participarão com quantos cupons conseguirem obter na proporção de suas compras e nos termos deste regulamento, uma vez que cada um deles representará a condição de compra e participação prevista para esta promoção.

6.3.6. Os participantes deverão guardar os cupons fiscais de suas compras até o término do período de divulgação dos contemplados, pois a apresentação desses documentos poderá ser exigida pela promotora para a entrega do prêmio prometido. Não terá validade a apresentação de cupons fiscais que não preencham as condições básicas da presente promoção ou que impossibilitem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas documentos e/ou cupons originais.

6.4. DAS INSCRIÇÕES

6.4.1. Todo cliente participante do programa de fidelidade JAÚ SERVE que baixar e instalar o aplicativo JAÚ SERVE PLUS estará automaticamente inscrito na promoção, não sendo necessária nenhuma providência adicional.

6.4.2. Para a obtenção de cupons para premiação instantânea, todavia, é imprescindível que o interessado informe o CPF no ato da compra e que todas as demais condições deste regulamento estejam preenchidas.

7 - BRINDES:
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/10/2020 00:00 a 31/12/2020 23:59
QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 38.880.000 QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 4000

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$
3.240 Vale-compra para utilização nas lojas JAÚ SERVE SUPERMERCADOS 50,00 162.000,00
6.480 Vale-compra para utilização nas lojas JAÚ SERVE SUPERMERCADOS 25,00 162.000,00

8
PEMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Ppromoção R$
9.720 324.000,00

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
9.1. Os participantes serão responsáveis pelas informações fornecidas quando de sua inscrição no CLUBE DE VANTAGENS JAÚ SERVE PLUS e, também, pelas prestadas em favor da promotora para participar da presente ação promocional. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que não preencherem integralmente todos os requisitos de participação e/ou inscrição, ou, ainda, que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta promoção e do seu regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.


9.2. Não podem participar da promoção os funcionários da promotora, empresas aderentes, das agências de propaganda e promoção, assim como de outros fornecedores diretamente envolvidos com a criação, produção e execução desta ação promocional. A lista completa destes profissionais estará disponível para consulta quando da apuração dos contemplados.

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

10.1. Ao ser contemplado nesta promoção, o valor do vale-compra atribuído ao cliente será imediatamente vinculado ao seu CPF e poderá, a partir de então, ser utilizado para o pagamento de compras que vierem a ser realizadas por ele em qualquer loja JAÚ SERVE. Para tanto, ao dirigir-se ao caixa para fazer o pagamento de uma compra, o contemplado deverá informar que fará uso do seu vale-compra, informar o seu CPF e apresentar um documento de identidade válido (RG ou CNH) emitido há menos de 10 (dez) anos, permitindo, assim, que este seja reconhecido pelo operador de caixa por meio da foto que constar do documento. Assim fazendo, o valor do vale-compra poderá ser utilizado para a quitação integral ou parcial daquela compra.


10.1.1. Sempre que um participante da promoção se identificar por meio do fornecimento do seu CPF ao operador de caixa, os sistemas informatizados da promotora, instalados respectivamente na loja (ponto de venda) e no aplicativo JAU SERVE PLUS, trocarão informações entre si. Em consequência disto, as informações sobre vales-compras eventualmente existentes em favor de um participante saem do banco de dados do aplicativo e são disponibilizados no sistema da loja. Caso o saldo do(s) vale(s)- compra(s) não seja utilizado, será devolvido ao banco de dados do aplicativo para que possa ser utilizado no futuro. Fica o participante informado de que poderá levar até 1 (uma) hora para que o saldo volte a integrar o banco de dados do aplicativo e, assim, possa ser utilizado para o pagamento de uma compra futura.

10.2. Sempre que o contemplado fizer uso de um vale-compra, deverá assinar, no ato, um recibo específico que será emitido pelo operador de caixa, do qual constará o valor utilizado, seus dados pessoais e a data. Cumpre esclarecer que nas peças publicitárias da promoção os vales-compras serão identificados pela expressão “desconto instantâneo”.

10.3. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro. A responsabilidade da promotora junto ao ganhador se encerra no momento da entrega do prêmio.

10.4. Os prêmios serão exibidos de forma meramente ilustrativa no material publicitário desta promoção e devem ser utilizados no prazo máximo de 180 dias, contados da data do encerramento da promoção, exclusivamente nas lojas JAÚ SERVE.

10.5. O resultado será divulgado nos canais de comunicação da empresa, tais como site, hotsite, Facebook, Instagram, material impresso distribuído nas lojas, e nos veículos de comunicação parceiros.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O direito ao prêmio prescreve em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração. Dez dias após o prazo de caducidade, o valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido ao Tesouro Nacional.


11.2. De acordo com o § 1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72, a promotora comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da apuração junto à SECAP.

11.3. A promotora não se responsabilizará por dificuldade que o interessado possa vir a ter para acessar seus sites e/ou seu aplicativo, sendo de exclusiva responsabilidade de cada cliente prover os meios físicos (equipamentos) e tecnológicos (conexão à internet, por exemplo) necessários para participar desta promoção. Da mesma forma, a promotora não poderá ser responsabilizada por problemas na transmissão de dados, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários, por erros na leitura, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

11.4.
Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a promotora não se responsabilizará por eventual impossibilidade de acesso à Internet, incluindo, mas não se limitando aos motivos acima descritos. Da mesma forma, não se responsabilizará pelo desempenho dos computadores, tablets e smartphones que não contenham a configuração mínima ou versões atuais para acessar os sites e/ou o aplicativo da promotora, tampouco por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior.

11.5.
A promotora não será responsável, também, por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, a disponibilidade e acesso à Internet ou ao hotsite desta promoção, assim como por qualquer informação incorreta, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento do cadastro dos dados pessoais do cliente, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da promotora, eximindo-a, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

11.6. A participação nesta promoção implica no licenciamento do nome, imagem e som de voz dos contemplados, para fins de divulgação deste evento promocional, sem quaisquer ônus à promotora, pelo período de um ano contado da data da apuração.

11.7. Ao participar desta promoção, o interessado autoriza a promotora a lhe enviar material de comunicação publicitária e/ou institucional, assim como folhetos e outros materiais de oferta de produtos e serviços por ela comercializados, fazendo-o por meio dos dados fornecidos, ou seja, endereço físico, e-mail, telefone, inclusive por meio de mensageiros eletrônicos do tipo SMS e WhatsApp.

11.8. Os participantes declaram-se cientes de que, com base nos itens II e V do artigo 7º da LGPD (L13.709/2018) seus dados pessoais coletados em decorrência de sua participação nesta promoção serão armazenados, tratados, utilizados e compartilhados entre a empresa promotora e parceiros envolvidos na promoção, limitando-se esse compartilhamento aos dados estritamente necessários para a operacionalização e divulgação da própria promoção e entrega dos prêmios desta promoção, nos limites da legislação aplicável, sem qualquer ônus para a promotora e suas parceiras supracitadas. Ademais, declaram-se devidamente informados de que a promotora poderá, ainda, realizar a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda/Economia, para fins de envio comunicação publicitária pela promotora aos participantes, para adequada realização, divulgação e conclusão desta promoção. Às empresas parcerias, todavia, devolverão à promotora os dados que porventura receberem em razão da realização de tarefas em razão desta promoção, não lhes sendo permitida a manutenção das referidas informações, salvo se em cumprimento de obrigação legal. A oposição do participante quanto ao disposto neste item implica na impossibilidade de sua participação nesta promoção, vez que são ações (tratamento de dados) imprescindíveis à sua realização.

11.9. Os casos omissos e/ou dúvidas que possam ocorrer com relação a este evento e seu Regulamento serão solucionados pela promotora. Persistindo, a decisão será submetida à consideração da SECAP.

11.10. Reclamações devidamente fundamentadas dos participantes poderão ser encaminhadas para o PROCON local e órgãos conveniados em cada jurisdição.

11.11. A participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento e serve como declaração de que o participante ganhador não tenha qualquer embargo fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio concedido. 11.12. O regulamento completo desta promoção está disponível no site da promoção. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo seguinte e-mail: SAC@JAUSERVE.COM.BR. 12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Programa de Relacionamento “DESCONTO EXCLUSIVO - CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS” DO SUPERMERCADOS JAÚ SERVE.

O presente regulamento (“Regulamento”) estabelece as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios oferecidos pelo Programa de Relacionamento “DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS” DO SUPERMERCADOS JAÚ SERVE, de responsabilidade da empresa SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 03.640.467/0001-94, com sede na cidade de JAÚ, Estado de SÃO PAULO, sito a Av. João Sanzovo, 1.401 Distrito Industrial, CEP: 17.206-220, denominado como REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS.

“DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS” é um Programa de relacionamento do SUPERMERCADOS JAÚ SERVE com seus clientes, consumidores pessoas físicas, maiores de 18 anos, cujo objetivo é estimular a frequência e compras por estes, na rede de lojas da referida empresa, oferecendo vantagens exclusivas aos clientes participantes, permitindo aos mesmos obter descontos diferenciados e, também, a possibilidade de participar das campanhas promocionais de prêmios que possam ser realizadas através das lojas pertencentes do JAÚ SERVE SUPERMERCADOS.

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Ao aderir ao Programa de Relacionamento “DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS”, o Cliente declara ter ciência e estar de acordo com este Regulamento, além de ser responsável pelas informações fornecidas a REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS obrigando-se, ainda, a manter seus dados cadastrais atualizados.

1.2. Para participar do Programa, o consumidor deverá ler atentamente este Regulamento e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuar o seu cadastro. Qualquer dúvida poderá ser apresentada para REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS. A efetivação do cadastro no Programa de Relacionamento “DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS” e o aceite do consumidor a este Regulamento se darão quando do início da utilização do Programa pelo mesmo. Para adesão, obtenção de informações, atualização cadastral e outras questões relativas ao programa, a REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS disponibilizará o aplicativo, podendo, eventualmente, disponibilizar outros canais de atendimento.

1.3. Os descontos e vantagens obtidos na forma deste Regulamento são pessoais e intransferíveis, sendo proibida sua transferência para terceiros, a qualquer título. A comprovação de tentativa de transferência ou qualquer cessão ensejará a imediata exclusão do Cliente do Programa de Relacionamento “DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS” podendo ainda ser tomadas as medidas judiciais cabíveis.

1.4. A REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS, a qualquer momento e mediante prévia comunicação ao Cliente do Programa de Relacionamento “DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS” poderá cancelar ou alterar o Programa, por meio de alteração neste Regulamento. A comunicação ao cliente poderá ser feita por meio de campanhas de e-mail marketing, mensagens de texto e veículos de comunicação em geral.

1.5. Se qualquer disposição deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, a interpretação de tal disposição deverá ser feita conforme a legislação aplicável, de maneira a possibilitar dentro do possível, o alcance à intenção original das partes, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

1.6. A tolerância das partes a qualquer descumprimento deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de maneira que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

1.7. A REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS se isenta de responsabilidade na hipótese deste Regulamento não poder ser cumprido em parte ou em sua totalidade, por qualquer razão legal ou de regulamentação.

1.8. Situações não previstas neste Regulamento, bem como casos omissos, serão decididos, exclusiva e soberanamente pela REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS.

2. PARTICIPANTES

2.1. Para aderir ao Programa de Relacionamento “DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS” é obrigatório que o cliente seja pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade e possua número de CPF próprio.

2.2. A participação requer prévio cadastro do Cliente, a ser realizado, gratuitamente, no site, nos balcões de atendimento ao cliente, nos totens existentes nas lojas, bem como, no site disponível para smartphones. Será permitido somente um cadastro por Cliente, sendo o controle realizado por meio do CPF informado. O Programa permite apenas um cadastro para o Cliente e respectivo CPF e caso seja constatado mais de um cadastro para o mesmo Cliente aquele mais recente será cancelado.

2.2.1. O Cliente deverá fornecer, para cadastro no Programa de Relacionamento “DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS”, os seguintes dados: nome completo, número do CPF, endereço completo com CEP, e-mail, sexo, telefones fixo e celular. Eventualmente outros dados podem ser adicionalmente solicitados aos participantes do Programa ou a aqueles que queiram se inscrever.

2.3. Ao fazer o cadastro, o consumidor passará a ter uma conta do Programa e será identificado por seu CPF ou por um Código de Identificação e uma senha.

2.3.1. Caso o cliente necessite redefinir sua senha de acesso, ele deverá acessar a página de login do site clicar no link “Esqueci minha senha” e seguir o procedimento de mudança até sua total conclusão, conforme indicado no site.

2.4. O Cliente deverá comunicar eventual perda ou roubo de senha, Código de Identificação ou login, caso essa seja a forma estipulada para sua identificação, não podendo a REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS ser responsabilizada por danos e prejuízos ocorridos em decorrência da omissão, imprecisão ou não veracidade das informações fornecidas pelo cliente, bem como em caso de eventual perda ou furto dos dados de identificação do cliente no Programa.

2.5. Para clientes já inscritos em campanhas promocionais anteriormente realizadas pela REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS, não será necessário o recadastramento, bastando que o interessado acesse o site e aceite este Regulamento para ser incluído no Programa.


3. CANCELAMENTO E FALECIMENTO

3.1. O Programa vigorará por prazo indeterminado, podendo a REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, obrigando-se a comunicar os clientes cadastrados com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, por meio de cartazes afixados em suas lojas e, também, no site, sendo certo que nesse período o cliente participante poderá usufruir descontos e benefícios anteriormente adquiridos.

3.1.1. Cumprido o período de aviso prévio, o Programa estará definitivamente encerrado, sendo que eventual vantagem não utilizada perderá sua validade e será automaticamente cancelada. O consumidor desde já reconhece que nenhuma indenização lhe será devido pela REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS em razão da suspensão ou encerramento do Programa. Ainda, após a extinção do Programa a REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS armazenara os dados coletados pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira.

3.2. Caso o cliente venha a falecer ocorrerá o cancelamento de sua conta e a perda imediata do direito à utilização de quaisquer prêmios, descontos ou benefícios, bem como, ficará vedada a sua participação em campanhas de prêmios realizadas pela REDE JAÚ SERVE DESUPERMECADOS em seu nome por seus sucessores ou herdeiros.

3.3. A participação no Programa de Relacionamento “DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS” poderá ser cancelada pelo Cliente a qualquer tempo, mediante requerimento dirigido ao nosso SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço eletrônico sac@jauserve.com.br. O pedido importará no imediato cancelamento do cadastro do Cliente e de todos e quaisquer benefícios, descontos, vantagens e prêmios vinculados ao Programa, não sujeito a devolução, reembolso ou indenização de qualquer natureza. O cancelamento acarretará a perda imediata do direito à utilização de quaisquer benefícios, descontos, vantagens e prêmios vinculados ao Programa, que são intransferíveis.

4. DA OBTENÇÃO DOS DESCONTOS, VANTAGENS E PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS DE PRÊMIOS.

4.1. Para obtenção dos descontos exclusivos, vantagens e participação em campanhas de prêmios, o Cliente deve, obrigatoriamente, identificar-se no caixa, antes do registro de suas compras, fornecendo seu número de CPF ou por meio de cartão identificador, sob pena de perda do direito aos mesmos. Ao se identificar, os dados da sua compra ficarão registrados no sistema do Programa, o que permitirá a inclusão dos dados da compra realizada para fins de participação efetiva no Programa.

4.1.1. Compras realizadas por terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, não integrarão, em hipótese alguma, o histórico do participante no Programa, não lhe sendo permitido adquirir para si, quaisquer vantagens ou benefícios em decorrência das referidas compras.

4.1.2. Considera-se compra realizada por terceira aquela em cujo cupom fiscal constar o número de CPF ou de CNPJ que não for o do próprio participante do Programa.

4.2. A REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS poderá estipular benefícios e ofertas especiais e exclusivas para os participantes do Programa, as quais que serão estabelecidas por ele, a seu exclusivo critério ou, ainda, em conjunto com seus fornecedores e/ou parceiros. Tais benefícios e promoções poderão ser promocionais e ter prazo de vigência determinado, sendo sua divulgação feita por meio do aplicativo da REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS (www.jauserve.com.br), campanhas de e-mail marketing, mensagem de texto, mídia em geral ou, ainda, diretamente nas lojas da REDE JAÚ SERVE SUPERMERCADOS.

4.3. A REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS reserva-se o direito de atribuir, alterar e cancelar qualquer benefício ou vantagem promocional, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de qualquer notificação ou formalidade.

4.4. A REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS é o gestor e administrador do Programa de Relacionamento “DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS” responsabilizando-se por sua operação conforme descrito neste Regulamento.

4.5. Conforme descrito neste Regulamento, as vantagens atribuídas pelo Programa aos participantes são creditadas de forma automática pelo sistema informatizado instalado pela REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS em seus caixas. Na hipótese de o participante entender que há algum erro na atribuição de vantagens em seu favor, deverá procurar a REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS, imediatamente, para requerer a revisão do assunto e providências, se o caso.

4.5.1. Para que seja possível aferir qualquer tipo de irregularidade quanto ao cômputo de vantagens a qualquer participante do Programa, é indispensável que esse tenha consigo e apresente a REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS, quando formular sua queixa, o Cupom Fiscal da compra realizada e seu número de CPF. Esses documentos deverão ser obrigatoriamente apresentados em casos de reclamações sobre qualquer vantagem ou benefício do Programa de Relacionamento “DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS” inclusive sobre cupons para participação em campanhas de prêmios, sob pena de a reclamação não ser recebida/conhecida.

4.5.2. Na eventualidade da vantagem, benefício ou cupom não terem sido lançados ou registrados no Programa de Relacionamento “DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS”, ou caso haja discordância, o Cliente deverá encaminhar a REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS cópias dos documentos indicados acima, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do evento em questão, para que sua solicitação possa ser analisada. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação expressa, haverá a perda do direito pelo cliente.

4.5.3. Sendo constatada qualquer irregularidade, a REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS providenciará para que a vantagem seja atribuída ao participante.

4.5.4. Caso a reclamação diga respeito à atribuição de cupons para participação em campanhas de prêmios, necessário se faz observar os prazos de vigência, inscrição e participação descritos no Regulamento da própria campanha. A REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS fica desde já expresso e definitivamente isento de qualquer tipo de responsabilidade caso o participante do Programa fique impedido de participar da campanha em decorrência de falhas no sistema do Programa, especialmente se o participante não acusar o problema a REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS em tempo de o mesmo ser corrigido.

4.6. Não serão permitidas concessões de descontos, vantagens ou cupons para participação em campanhas de prêmios a terceiros, independentemente de seu grau de parentesco.

4.7. Constituem condições para gozo dos benefícios e vantagens deste Programa que o cliente tenha seu cadastro atualizado, não esteja inadimplente junto a REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS e não exista suspeita de fraude.

4.8. É vedada a participação de colaboradores da REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS responsáveis pelas atividades de operação dos caixas (Ex: operador de caixa, fiscal de caixa, patinador e/ou polivalente) durante o horário de trabalho.

4.9. É permitida a participação dos colaboradores da REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS no Programa, mediante prévio cadastro e observadas as condições deste regulamento. Devem observar, entretanto, que a inscrição e participação devem acontecer, exclusivamente, fora dos horários de trabalho.

5. USO DE DADOS

5.1. Os dados obtidos através do Programa de Relacionamento “DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS” são de propriedade da REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS, e poderão ser usados para comunicação e relacionamento com os clientes participantes do referido Programa, bem como poderão ser compartilhados com parceiros do Programa de Relacionamento “DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS”.

5.2. Ao fornecer informações pessoais e participar do Programa de Relacionamento “DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS”, os clientes conferem a REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS o direito de armazenar em seu banco de dados todas as informações cadastradas no momento de sua adesão, além de outras informações fornecidas na utilização do Programa, como, por exemplo, mas sem se limitar a, informações fornecidas no preenchimento de formulários ou informadas aos funcionários no momento da compra, além de outras informações coletadas pela REDE JAÚ SERVE DE SUPERMECADOS no momento do cadastro e na utilização do Programa, como, por exemplo, seus hábitos de compra, sendo certo que a utilização de tais informações respeitará os fins descritos neste Regulamento.

5.2.1. A REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS poderá armazenar, ainda, as informações relativas aos hábitos de compra e preferências dos Clientes, entre outras informações coletadas automaticamente na utilização de seus sites, tais como, mas sem se limitar a, características do dispositivo utilizado, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas. A REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS compromete-se a respeitar a privacidade do cliente e manter total confidencialidade e sigilo dessas informações, nos termos deste Regulamento.

5.3. Os clientes reconhecem e manifestam seu consentimento expresso, livre e informado de que as informações fornecidas a REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS ou por ele coletadas, poderão ser utilizadas para fins de disponibilização do Programa de Relacionamento “DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS” aos clientes e para operar, manter, prover e aprimorar referido Programa, além dos serviços a ele relacionados, de modo a melhorar e personalizar a experiência e atender melhor às necessidades dos clientes. Assim, os dados poderão ser compartilhados com outras empresas parceiras do Programa, respeitados os fins previstos neste Regulamento.

5.4. Ao aderir ao Programa, o cliente poderá optar por receber ou não informações sobre os produtos, ofertas e promoções da REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS. Caso opte pelo recebimento, o cliente poderá receber as informações através de e-mail, SMS ou por qualquer outra forma de comunicação. Manifestando a intenção e a concordância em receber tais informações, o cliente reconhece e aceita que as informações coletadas pela REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS, poderá ser utilizada para fins publicitários.

5.5. Ao aderir ao Programa e aceitar a este Regulamento o cliente consente livre e expressamente que os dados coletados ou fornecidos a REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS podem ser compartilhados com quaisquer empresas que sejam seus parceiros comerciais, assim entendidos aqueles terceiros com os quais a REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS tenha formalizado relação comercial, ficando consignado que referidos parceiros deverão respeitar as mesmas condições aqui estipuladas para tratamento de dados pessoais, garantindo o sigilo e confidencialidade sobre os dados do clube compartilhados.

5.5.1. A Apple não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.

5.5.2. O Google não é patrocinador ou envolvido na atividade de qualquer maneira.

6. VALIDADE DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO “DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS”

6.1. O Programa de Relacionamento “DESCONTO EXCLUSIVO – CLUBE DE VANTAGENS JAU SERVE PLUS” terá início em 01/08/2019, válido para todas as lojas, com prazo de duração indeterminado, podendo ser suspenso ou encerrado a critério da REDE JAÚ SERVE DE SUPERMERCADOS, obrigando-se este a comunicar os Clientes com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, por meio de cartazes afixados em suas lojas, no aplicativo, site ou por meio de comunicação dirigida (e-mail, correspondência, SMS), sendo que nesse período de aviso o cliente poderá usufruir benefícios, vantagens e prêmios eventualmente já adquiridos. Após o período de 60 (sessenta) dias o programa será suspenso ou encerrado e todos os benefícios, descontos, vantagens e prêmios vinculados serão cancelados, não sendo cabível ou devido devolução, reembolso ou indenização de qualquer natureza. Findo o prazo ocorrerá a perda do direito à utilização de quaisquer benefícios, descontos, vantagens e prêmios vinculados ao Programa, que são intransferíveis.

7. FORO

As partes elegem o foro da comarca de JAÚ/SP, como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.

Jaú, 01 de agosto de 2019